Questão 113 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Psicologia e serviço social
Texto associado à questão
A partir do texto precedente, julgue os itens seguintes, relativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.
No setor público, em que o objetivo é atender às necessidades da sociedade, é fundamental contar com servidores públicos motivados e satisfeitos, que demonstrem comprometimento e engajamento no trabalho.
É vedado aos tribunais, ao Conselho da Justiça Federal e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho realizar convênios entre si e entre instituições públicas para viabilizar a contratação de plano de saúde comum para seus usuários.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO. O item afirma que é vedado aos tribunais, ao Conselho da Justiça Federal e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho realizar convênios para contratar plano de saúde comum. No entanto, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 207/2015, prevê justamente o contrário. O artigo 11, § 1º, da referida resolução estabelece que os órgãos do Poder Judiciário podem, sim, realizar convênios entre si e com instituições públicas para viabilizar a contratação de planos de saúde comuns, buscando otimizar recursos e ampliar a cobertura. Portanto, a vedação mencionada no item não existe; há, na verdade, uma permissão expressa para tal prática.
Fundamentos: Resolução CNJ nº 207/2015, art. 11, § 1º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Psicologia), questão 113, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.