Questão 71 · Contabilidade e Orçamento Público: Contabilidade pública
Julgue os itens a seguir, referentes a ativos e passivos do setor público.
Geralmente, um passivo é reconhecido patrimonialmente nas demonstrações contábeis do setor público mesmo que o fato gerador da obrigação não tenha ocorrido.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto porque, de acordo com as normas de contabilidade aplicadas ao setor público, o reconhecimento de um passivo patrimonial nas demonstrações contábeis está diretamente vinculado à ocorrência do fato gerador da obrigação. Um passivo representa uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos passados, cuja liquidação se espera que resulte na saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços.
Ou seja, para que um passivo seja reconhecido, o evento que o originou (o fato gerador) já deve ter ocorrido, gerando uma obrigação para a entidade. Não se reconhecem passivos com base em eventos futuros ou incertos que ainda não se concretizaram. A afirmação de que o passivo é reconhecido "mesmo que o fato gerador da obrigação não tenha ocorrido" contradiz esse princípio fundamental da contabilidade.
A afirmação correta seria: "Geralmente, um passivo é reconhecido patrimonialmente nas demonstrações contábeis do setor público somente após a ocorrência do fato gerador da obrigação."
Dica: O Cebraspe costuma testar a compreensão dos princípios de reconhecimento de elementos patrimoniais, como ativos e passivos, que sempre dependem da ocorrência de um fato gerador.
Fundamentos: MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Princípios de Contabilidade) · NBC TSP Estrutura Conceitual (Reconhecimento de Passivos)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contadoria), questão 71, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.