Questão 110 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Psicologia e serviço social
Considerando a perspectiva da educação inclusiva e conceitos relacionados à acessibilidade, julgue os itens a seguir.
Inclusão e acessibilidade apresentam diferenças conceituais: a inclusão se refere a um conjunto de atitudes e artifícios utilizados para garantir que diferenças de classe social, idade, educação, gênero, raça e condições físicas e mentais não sejam barreiras para o acesso a bens, serviços e oportunidades que são de direito de todos; enquanto a acessibilidade se relaciona à transformação do ambiente físico e digital para a autonomia e liberdade de qualquer pessoa com deficiência.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item apresenta uma distinção conceitual precisa entre inclusão e acessibilidade. A inclusão é um conceito mais amplo, que abrange a garantia de que as diferenças (sociais, etárias, educacionais, de gênero, raciais, físicas e mentais) não se tornem barreiras para o acesso a direitos, bens, serviços e oportunidades. Trata-se de uma filosofia que busca a participação plena de todos na sociedade.
Já a acessibilidade é um dos pilares e um meio para se alcançar a inclusão. Ela se refere especificamente à eliminação de barreiras, sejam elas arquitetônicas, comunicacionais, atitudinais ou tecnológicas, para que pessoas com deficiência (e, por extensão, todos os indivíduos) possam utilizar espaços, produtos e serviços com autonomia e segurança. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) define acessibilidade como a "possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida".
Portanto, a inclusão é o objetivo final de uma sociedade justa e equitativa, enquanto a acessibilidade é uma ferramenta essencial para concretizar esse objetivo, especialmente para pessoas com deficiência.
Fundamentos: Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) · Conceitos de Inclusão e Acessibilidade
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Pedagogia), questão 110, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.