Questão 82 · Contabilidade e Orçamento Público: Contabilidade pública
Texto associado à questão
Com base nessas informações hipotéticas, julgue os itens a seguir, relativos às demonstrações contábeis no setor público.
No primeiro exercício financeiro já encerrado de uma entidade pública, foram registradas contabilmente somente as seguintes informações.
I Aprovação da lei orçamentária anual no valor de R$ 200 mil. II Lançamento de impostos no valor de R$ 140 mil, 100% arrecadados. III Empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de R$ 100 mil. IV Empenho e liquidação de móveis e utensílios no valor de R$ 80 mil, 100% inscritos em restos a pagar. V Recebimento de imóvel em doação no valor de R$ 120 mil. VI Recebimento de R$ 20 mil em caução, correspondente à metade do valor devolvido.
No balanço orçamentário, o resultado orçamentário apurado no exercício foi superavitário em R$ 40 mil.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O balanço orçamentário evidencia as receitas e despesas orçamentárias, comparando a receita arrecadada com a despesa empenhada. O resultado orçamentário é a diferença entre as receitas orçamentárias realizadas e as despesas orçamentárias empenhadas.
Analisando as informações fornecidas:
- Receitas Orçamentárias Realizadas:
- Item II: Lançamento de impostos no valor de R$ 140 mil, 100% arrecadados. (Receita Arrecadada = R$ 140 mil)
- Despesas Orçamentárias Empenhadas:
- Item III: Empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de R$ 100 mil. (Despesa Empenhada = R$ 100 mil)
- Item IV: Empenho e liquidação de móveis e utensílios no valor de R$ 80 mil. (Despesa Empenhada = R$ 80 mil)
Outros itens não afetam o resultado orçamentário:
- Item I (Aprovação da LOA) é uma previsão, não uma realização.
- Item V (Recebimento de imóvel em doação) é uma receita extraorçamentária ou variação patrimonial aumentativa, não receita orçamentária.
- Item VI (Recebimento de caução) é uma receita extraorçamentária.
Cálculo do Resultado Orçamentário: Receitas Orçamentárias Realizadas = R$ 140.000 Despesas Orçamentárias Empenhadas = R$ 100.000 (pessoal) + R$ 80.000 (móveis) = R$ 180.000
Resultado Orçamentário = Receitas Arrecadadas - Despesas Empenhadas Resultado Orçamentário = R$ 140.000 - R$ 180.000 = - R$ 40.000
O resultado orçamentário apurado foi deficitário em R$ 40 mil, e não superavitário em R$ 40 mil, como afirma o item. Portanto, o item está errado.
Dica: O Cebraspe frequentemente testa a distinção entre receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias, bem como as fases da receita e da despesa para o cálculo do resultado orçamentário.
Fundamentos: Lei nº 4.320/1964, art. 101 · MCASP, 9ª Edição, Parte IV – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contadoria), questão 82, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.