Questão 81 · Contabilidade e Orçamento Público: Contabilidade pública

Gabarito: ERRADO.

Para calcular o Resultado do Exercício Acumulado (REA) no patrimônio líquido, devemos considerar as receitas e despesas do período. O REA é a diferença entre as receitas e despesas apuradas pelo regime de competência.

Analisando as informações fornecidas:

• Receitas:

  • Lançamento de impostos: R$ 140 mil (item II). Como 100% foram arrecadados, este é o valor da receita realizada.
  • Recebimento de imóvel em doação: R$ 120 mil (item V). Doações são receitas patrimoniais.
  • Total de Receitas = R$ 140 mil + R$ 120 mil = R$ 260 mil

• Despesas:

  • Empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal: R$ 100 mil (item III). Esta é uma despesa realizada.
  • Empenho e liquidação de móveis e utensílios: R$ 80 mil (item IV). Esta é uma despesa realizada, independentemente de ter sido inscrita em restos a pagar.
  • Total de Despesas = R$ 100 mil + R$ 80 mil = R$ 180 mil

• Outros itens que não afetam o REA diretamente:

  • Aprovação da lei orçamentária (item I): É um ato orçamentário, não afeta o resultado contábil.
  • Recebimento de caução (item VI): É um passivo, não uma receita, e sua devolução (metade) também não afeta o resultado do exercício, mas sim o passivo.

• Cálculo do Resultado do Exercício Acumulado (REA):

  • REA = Total de Receitas - Total de Despesas
  • REA = R$ 260 mil - R$ 180 mil = R$ 80 mil

O resultado do exercício acumulado é superavitário em R$ 80 mil, conforme o cálculo acima. No entanto, o gabarito oficial indica ERRADO. Isso pode ocorrer se a banca considerar que o recebimento de imóvel em doação (item V) não compõe o resultado do exercício para fins de REA, mas sim um aumento direto no patrimônio líquido (reserva de capital ou ajuste de avaliação patrimonial, dependendo da classificação). Se o item V for desconsiderado como receita que compõe o REA, o cálculo seria: Receitas (140) - Despesas (180) = -R$ 40 mil (deficitário). Contudo, a doação de bens é uma receita patrimonial no setor público. A interpretação mais comum é que o REA é a diferença entre as receitas e despesas do período. Se o gabarito está ERRADO, a afirmação de que o REA é superavitário em R$ 80 mil estaria incorreta, o que implicaria que o valor ou a natureza (superavitário) estaria errada. Considerando a doação como receita, o valor é R$ 80 mil superavitário.

Dica: Em questões de contabilidade pública, é crucial diferenciar os eventos que afetam o resultado do exercício (receitas e despesas pelo regime de competência) daqueles que afetam diretamente o patrimônio líquido (como doações de capital, que podem ser tratadas como acréscimos diretos ao PL, dependendo da norma contábil específica e da interpretação da banca).