Questão 109 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Psicologia e serviço social
Considerando a perspectiva da educação inclusiva e conceitos relacionados à acessibilidade, julgue os itens a seguir.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência não dispõe, até o momento, de título específico relacionado à inclusão, embora apresente título destinado a tratar especificamente da acessibilidade.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) não possui um título específico sobre "inclusão", mas sim um título dedicado à "acessibilidade".
Ao consultar a estrutura da Lei nº 13.146/2015, verificamos que ela é organizada em títulos. O Título III, por exemplo, é denominado "Do Direito à Acessibilidade". Não há, na estrutura da lei, um título específico com a palavra "inclusão". Embora a inclusão seja o objetivo maior da lei e permeie todos os seus dispositivos, a organização formal da norma não destina um título exclusivo a esse termo, diferentemente do que ocorre com a acessibilidade, que possui um título próprio e detalhado.
Dica: O Cebraspe frequentemente explora o conhecimento sobre a estrutura e a nomenclatura dos títulos e capítulos das leis, testando a familiaridade do candidato com a organização interna dos diplomas legais.
Fundamentos: Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Título III
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Pedagogia), questão 109, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.