Questão 113 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Psicologia e serviço social

Gabarito: ERRADO.

O item afirma que o Programa Educativo e Cultural (PEC) é um documento fundamental para orientar o planejamento dos museus, sendo inclusive dever dessas instituições elaborá-lo e implementá-lo. No entanto, o termo "Programa Educativo e Cultural (PEC)" não é uma nomenclatura padronizada ou legalmente estabelecida como um documento obrigatório para museus no Brasil.

Embora museus desenvolvam, de fato, programas educativos e culturais, que são essenciais para sua atuação e para a definição de sua identidade e objetivos, a obrigatoriedade de um documento específico chamado "PEC" não está prevista na legislação museológica brasileira, como o Estatuto de Museus (Lei nº 11.904/2009). A lei estabelece diretrizes para a gestão, conservação e acesso aos acervos, além de promover a função educativa e social dos museus, mas não impõe a criação de um documento com essa denominação específica. As instituições museológicas têm autonomia para definir a estrutura e a nomenclatura de seus planos e programas educativos, desde que cumpram sua função social e educativa.

Dica: O Cebraspe costuma criar termos ou siglas que parecem oficiais para testar o conhecimento do candidato sobre a legislação específica da área. É fundamental verificar se a nomenclatura citada corresponde a um documento ou programa legalmente instituído.