Questão 84 · Contabilidade e Orçamento Público: Contabilidade pública
Julgue os próximos itens, considerando a relação entre o regime orçamentário e o regime contábil no setor público.
O registro contábil da variação patrimonial aumentativa deve ser feito em função do fato gerador, concomitantemente com a realização da receita orçamentária.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que o registro contábil da variação patrimonial aumentativa deve ser feito "concomitantemente com a realização da receita orçamentária".
No setor público, a contabilidade patrimonial (que registra as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas) e a contabilidade orçamentária (que registra a execução da receita e da despesa orçamentária) operam com regimes contábeis distintos. A contabilidade patrimonial adota o regime de competência, ou seja, os fatos geradores são registrados no momento em que ocorrem, independentemente do recebimento ou pagamento. Já a receita orçamentária, embora reconhecida pelo regime de competência em alguns estágios (como o lançamento), tem sua "realização" (arrecadação) atrelada ao regime de caixa.
Assim, uma variação patrimonial aumentativa (como o reconhecimento de um direito a receber) pode ser registrada pelo regime de competência antes da efetiva arrecadação da receita orçamentária correspondente. Por exemplo, o lançamento de um tributo gera uma variação patrimonial aumentativa (direito a receber) no regime de competência, mas a receita orçamentária só é considerada "realizada" no momento da sua arrecadação (regime de caixa). Portanto, não há uma concomitância obrigatória entre o registro da variação patrimonial aumentativa e a realização da receita orçamentária.
Fundamentos: Lei nº 4.320/1964, art. 35 · MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (regime de competência e regime de caixa)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contadoria), questão 84, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.