Questão 88 · Contabilidade e Orçamento Público: Contabilidade pública
A respeito do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SIOP) e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue os itens que se seguem.
O SIAFI permite que os órgãos do governo realizem pagamentos e transferências financeiras diretamente, sem a necessidade de controle centralizado pelo Tesouro Nacional.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que o SIAFI permite que os órgãos do governo realizem pagamentos e transferências financeiras diretamente, "sem a necessidade de controle centralizado pelo Tesouro Nacional". Na verdade, o SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) é a principal ferramenta de execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Ele foi criado justamente para centralizar e padronizar os registros contábeis e a execução financeira, permitindo o controle centralizado e em tempo real pelo Tesouro Nacional. Todos os pagamentos e transferências são processados por meio do SIAFI, mas sob a supervisão e controle do Tesouro, que atua como o órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal. A descentralização da execução não significa a ausência de controle central.
Fundamentos: Decreto nº 1.094/1994 (Institui o SIAFI)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Administrativa), questão 88, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.