Questão 80 · Contabilidade e Orçamento Público: Contabilidade pública
Cada um dos seguintes itens apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca da lógica de funcionamento do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
Um equipamento foi adquirido à vista por uma entidade do setor público, para uso em sua atividade operacional, a partir de uma dotação orçamentária previamente aprovada. Nesse caso, para o registro contábil do empenho da despesa orçamentária, deve ser debitada uma conta da Classe 3 – variação patrimonial diminutiva e creditada uma conta da Classe 6 – controles da execução do planejamento e orçamento.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que, para o registro contábil do empenho da despesa orçamentária, deve ser creditada uma conta da Classe 6 – controles da execução do planejamento e orçamento.
O empenho da despesa orçamentária, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), envolve o registro de contas de controle. No momento do empenho, a despesa orçamentária é registrada em contas de controle da execução orçamentária. Especificamente, debita-se uma conta de controle da despesa empenhada (geralmente da Classe 5 - Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento) e credita-se uma conta de controle da despesa empenhada a liquidar (também da Classe 5). A Classe 3 (Variação Patrimonial Diminutiva) é utilizada para o reconhecimento da despesa sob o regime de competência, geralmente na liquidação ou pagamento, e não no empenho. A Classe 6 (Controles da Execução do Planejamento e Orçamento) é utilizada para outros tipos de controle, como os de disponibilidade financeira e de obrigações contratuais, mas não para o registro direto do empenho da despesa orçamentária como crédito.
Dica: O Cebraspe frequentemente explora as classes de contas do PCASP e os momentos de registro dos estágios da despesa orçamentária (empenho, liquidação e pagamento).
Fundamentos: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 9ª Edição, Parte IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) · Lei nº 4.320/1964, art. 58 e 60
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contadoria), questão 80, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.