Questão 76 · Contabilidade e Orçamento Público: Contabilidade pública
A respeito do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue os itens seguintes.
A previsão de receita e a fixação de despesa são contas de natureza devedora na classificação orçamentária do PCASP.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STM 2018).
Comentário
Gabarito: CERTO.
No PCASP, os controles orçamentários ficam nas classes 5 e 6. A classe 5 trata da aprovação do planejamento e do orçamento e tem natureza devedora. A classe 6 trata da execução e tem natureza credora.
Quando a lei orçamentária é aprovada, o registro é este:
- Receita: debita-se a conta de previsão da receita (classe 5, devedora) e credita-se a conta de receita a realizar (classe 6, credora).
- Despesa: debita-se a conta de fixação da despesa (classe 5, devedora) e credita-se a conta de crédito disponível (classe 6, credora).
Assim, a previsão da receita e a fixação da despesa são contas de natureza devedora, o que torna o item correto.
A classe 6 tem natureza credora e acompanha a execução. Por exemplo, no empenho a despesa debita o crédito disponível e credita o crédito empenhado a liquidar. O crédito disponível, que estava credor, é reduzido, e o empenhado a liquidar passa a registrar o estágio seguinte.
Dica: nos controles orçamentários do PCASP, a classe 5 (aprovação) é devedora e a classe 6 (execução) é credora. A previsão da receita e a fixação da despesa estão na classe 5.
Fundamentos: PCASP: classe 5 (controles da aprovação do planejamento e orçamento) com natureza devedora · PCASP: classe 6 (controles da execução do planejamento e orçamento) com natureza credora
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STM 2018 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contabilidade), questão 76, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.