Questão 40 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Economia e finanças
Com relação às barreiras comerciais, julgue os itens a seguir.
I Os subsídios são considerados barreiras comerciais tarifárias.
II As restrições quantitativas são proibidas pelas regras do comércio internacional, exceto em determinadas situações, como na adoção de medida emergencial para equilibrar o balanço de pagamentos.
III As medidas sanitárias e fitossanitárias podem ser aplicadas, segundo as regras de comércio internacional, para proteger a vida e a saúde animal ou vegetal de riscos resultantes da entrada, do estabelecimento ou da disseminação de pragas, doenças ou organismos causadores ou portadores de doenças.
Assinale a opção correta.
- A) Apenas o item I está certo.
- B) Apenas o item II está certo.
- C) Apenas os itens I e III estão certos.
- D) Apenas os itens II e III estão certos.
- E) Todos os itens estão certos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TCE/RO 2019).
Comentário
Gabarito: D.
Análise de cada item:
- Item I (errado): subsídios não são barreiras tarifárias. Tarifas são impostos sobre a importação. Subsídios são apoios estatais à produção ou à exportação que distorcem a concorrência, tratados como medidas não tarifárias e disciplinados pelas regras da OMC.
- Item II (certo): as regras do comércio internacional (GATT e acordos da OMC) proíbem, em regra, as restrições quantitativas, como cotas e proibições de importação. Há exceções, como as medidas adotadas para equilibrar o balanço de pagamentos.
- Item III (certo): o Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) da OMC permite medidas para proteger a vida e a saúde humana, animal e vegetal contra riscos como pragas, doenças e organismos causadores ou portadores de doenças, desde que tenham justificativa científica.
Somente II e III estão certos, então a resposta é a D.
Dica: barreira tarifária é a tarifa (imposto de importação). Subsídios, cotas, licenças e medidas sanitárias entram no grupo das medidas não tarifárias.
Fundamentos: Regras da OMC (GATT 1994 e Acordo SPS) sobre restrições quantitativas e medidas sanitárias e fitossanitárias · Distinção entre barreiras tarifárias e não tarifárias
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TCE/RO 2019 (Auditor de Controle Externo – Especialidade: Economia), questão 40, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.