Questão 46 · Contabilidade e Orçamento Público: Contabilidade pública
De acordo com o MCASP 8.ª edição, as garantias concedidas pela União a operações de crédito contratadas pelos entes da Federação devem ser reconhecidas no balanço patrimonial da União como
- A) ativos financeiros.
- B) passivos financeiros.
- C) atos potenciais ativos.
- D) atos potenciais passivos.
- E) ativos permanentes.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TCE/RO 2019).
Comentário
Gabarito: D.
As garantias concedidas pela União a operações de crédito contratadas por outros entes são atos potenciais passivos. Elas não geram obrigação presente: só se convertem em passivo efetivo se o ente garantido deixar de honrar a dívida e a União for chamada a pagar. Por isso são evidenciadas nas contas de compensação (atos potenciais), e não como passivo patrimonial, o que torna correta a alternativa D.
- A) Errada. Ativos financeiros são recursos que a União possui ou tem direito a receber, o que não ocorre com a garantia concedida.
- B) Errada. Passivos financeiros são obrigações já constituídas, e a garantia ainda é apenas potencial.
- C) Errada. Atos potenciais ativos representam direitos eventuais, e a garantia concedida é uma possível obrigação, não um direito.
- E) Errada. Ativos permanentes são bens e direitos de longa duração, sem relação com garantias concedidas.
Dica: garantias e contragarantias concedidas são atos potenciais passivos; só viram passivo real quando a obrigação se materializa.
Fundamentos: MCASP 8ª edição - Atos potenciais (garantias concedidas como atos potenciais passivos) · LRF (Lei Complementar 101/2000) - regime de garantias da União a operações de crédito de entes subnacionais
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TCE/RO 2019 (Auditor de Controle Externo – Especialidade: Ciências Contábeis), questão 46, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.