Questão 45 · Contabilidade e Orçamento Público: Contabilidade pública
De acordo com o MCASP 8.ª edição, o registro contábil em que há o reconhecimento de crédito tributário em favor da fazenda pública, em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa, deve ocorrer na etapa da receita orçamentária de
- A) previsão.
- B) arrecadação.
- C) lançamento.
- D) recolhimento.
- E) execução.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TCE/RO 2019).
Comentário
Gabarito: C.
No MCASP, o crédito tributário passa a existir na etapa do lançamento da receita orçamentária. É nesse momento que o ente reconhece o direito da Fazenda Pública, em contrapartida a variação patrimonial aumentativa, pois o crédito constitui direito e não depende do recebimento.
As demais etapas não correspondem a esse reconhecimento:
- A) Errada. Previsão é a estimativa orçamentária, feita na lei orçamentária.
- B) Errada. Arrecadação é o ingresso efetivo do recurso no caixa do ente.
- D) Errada. Recolhimento é o pagamento pelo contribuinte ou a entrega do valor à conta do Tesouro.
- E) Errada. Execução é a expressão geral da gestão orçamentária, sem indicar o momento do reconhecimento.
Fundamentos: MCASP 8ª edição - Etapas da receita orçamentária (previsão, lançamento, arrecadação, recolhimento) · CTN, art. 142 (lançamento como procedimento administrativo de constituição do crédito tributário)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TCE/RO 2019 (Auditor de Controle Externo – Especialidade: Ciências Contábeis), questão 45, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.