Questão 92 · Administração Geral e Pública: Modelos de administração pública
A reforma do aparelho do Estado introduzida pelo Decreto- Lei nº 200 de 1967 trouxe algumas iniciativas no sentido de romper com o modelo burocrático estabelecido por Getúlio Vargas.
A reforma proposta centrava-se em diversos conceitos, EXCETO no de:
- A) delegação de competência como instrumento de descentralização administrativa para assegurar rapidez e objetividade;
- B) planejamento de ação governamental com base em plano geral e plurianual, programas gerais, setoriais e regionais;
- C) execução descentralizada mediante convênio, contratos ou concessões com entes federados e organizações privadas;
- D) publicização de serviços públicos para organizações de direito privado como forma de ampliação do atendimento em áreas fundamentais de políticas públicas;
- E) controle imediato pela chefia competente para execução e observância de normas, bem como por meio da especificação do TCU como órgão de controle externo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (TCM São Paulo 2015).
Comentário
Gabarito: D.
O Decreto-Lei nº 200/1967 propôs uma reforma administrativa que buscava romper com a rigidez do modelo burocrático. Seus princípios fundamentais incluem planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle. Entre as alternativas:
- (A) A delegação de competência como instrumento de descentralização, para dar rapidez e objetividade, é um dos pilares da reforma.
- (B) O planejamento da ação governamental, com plano geral e programas gerais, setoriais e regionais, é central na reforma.
- (C) A execução descentralizada mediante convênio, contrato ou concessão com entes federados e entidades privadas também faz parte da reforma.
- (E) O controle, exercido pelas chefias sobre a execução e a observância das normas e também por meio do controle externo, faz parte do conjunto de conceitos da reforma.
A publicização, que consiste em transferir a organizações de direito privado, sem fins lucrativos, a execução de serviços públicos não exclusivos do Estado, não é conceito do Decreto-Lei nº 200/1967. Ela é associada à reforma gerencial da década de 1990, com as organizações sociais. Por isso a alternativa D é a exceção pedida.
Dica: em questões com EXCETO, separe os conceitos de 1967 (planejamento, delegação, descentralização, controle) dos da reforma gerencial da década de 1990, como a publicização.
Fundamentos: Decreto-Lei 200/1967 e reforma administrativa · Delegação, planejamento, descentralização e controle · Publicização como conceito da reforma gerencial de 1995
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV TCM São Paulo 2015 (Agente de Fiscalização - Administração), questão 92, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.