Questão 61 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Psicologia e serviço social
A respeito do transtorno de personalidade antissocial (TPAS) e de aspectos a ele relacionados, tanto na área da psicopatologia quanto na área jurídica, assinale a opção correta.
- A) Os transtornos de personalidade são derivados de lesão, afecção cerebral ou de outros transtornos mentais.
- B) A sociopatia ou psicopatia é considerada atualmente uma enfermidade mental propriamente e um mal insuscetível de cura.
- C) O mecanismo de projeção é um artifício exclusivo das estruturas de personalidade perversas, entre as quais se inclui a psicopatia.
- D) Os psicopatas não se enquadram nos critérios de inimputabilidade, uma vez que são capazes de compreender a ilicitude dos atos delituosos.
- E) A legislação penal brasileira considera inimputáveis os portadores de TPAS.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2020).
Comentário
Gabarito: D.
A inimputabilidade, prevista no art. 26, caput, do Código Penal, exige que o agente, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, seja inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar conforme esse entendimento. O psicopata, em regra, compreende que o ato é proibido e age assim por escolha, e não por falta de compreensão. Por isso, ele tende a não se enquadrar nos critérios de inimputabilidade. Quando a perturbação for relevante, a própria lei prevê a semi-imputabilidade (art. 26, parágrafo único), com redução de pena, decidida caso a caso com base em perícia.
As demais alternativas:
- A) os transtornos de personalidade, em regra, não derivam de lesão ou afecção cerebral; essa origem caracteriza outro tipo de quadro.
- B) a afirmação é absoluta e imprecisa: o TPAS é classificado como transtorno de personalidade, e a ideia de “mal insuscetível de cura” não é consenso técnico.
- C) a projeção é mecanismo de defesa presente em várias estruturas de personalidade, não exclusivo das perversas.
- E) a lei penal não considera inimputáveis, automaticamente, os portadores de TPAS; a análise depende de perícia.
Dica: a prova diferencia “ter transtorno” de “ser inimputável”. O que decide é a capacidade de entender o caráter ilícito do fato no momento da ação.
Fundamentos: CP, art. 26, caput (inimputabilidade) · CP, art. 26, parágrafo único (semi-imputabilidade)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2020 (Analista Judiciário – Especialidade: Psicologia), questão 61, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.