Questão 51 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Psicologia e serviço social
Para a autoridade judiciária competente ponderar entre a reintegração familiar de uma criança ou pela sua colocação em uma família substituta, é necessária a elaboração de uma decisão fundamentada em um relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar. Sendo assim, a situação de uma criança de sete anos de idade que está inserida em um programa de acolhimento familiar será reavaliada, no máximo, a cada
- A) dois meses.
- B) três meses.
- C) quatro meses.
- D) seis meses.
- E) doze meses.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2020).
Comentário
Gabarito: B.
O ECA, no art. 19, § 1º, determina que toda criança ou adolescente em programa de acolhimento familiar ou institucional tenha a situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses. Com base em relatório de equipe interprofissional ou multidisciplinar, a autoridade judiciária decide de forma fundamentada pela reintegração familiar ou pela colocação em família substituta. O intervalo cobrado é, portanto, de três meses, e a alternativa B é a correta.
As demais alternativas:
- A) dois meses não é o intervalo fixado pela lei; o limite legal de reavaliação é de três meses, que é o que a questão pede.
- C) quatro meses ultrapassa o limite máximo de três meses.
- D) seis meses ultrapassa o limite máximo de três meses.
- E) doze meses ultrapassa em muito o limite máximo de três meses.
Dica: não confunda o prazo de reavaliação (no máximo a cada três meses) com o prazo de permanência em acolhimento institucional, que não deve passar de dezoito meses, salvo necessidade fundamentada pela autoridade judiciária (art. 19, § 2º).
Fundamentos: ECA, art. 19, § 1º (reavaliação a cada três meses, no máximo) · ECA, art. 19 (prazo máximo de permanência em acolhimento)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2020 (Analista Judiciário – Especialidade: Serviço Social), questão 51, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.