Questão 24 · Contabilidade e Orçamento Público: Contabilidade geral
As provisões são classificadas no passivo e têm regras específicas para a sua mensuração, o seu registro e a sua evidenciação. Acerca das provisões e das suas peculiaridades,
- A) O reconhecimento de desembolso advindo de provisão passiva, que foi originalmente reconhecida para outra finalidade, é permitido, caso o evento seja do mesmo grupo do passivo.
- B) O reconhecimento da provisão se dá quando uma empresa apresenta uma obrigação presente de um evento futuro em seu balanço patrimonial.
- C) O valor compreendido como provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente na data do balanço patrimonial.
- D) A reavaliação das provisões não poderá ocorrer mesmo que exista uma estimativa corrente superior àquela já registrada, pois, nesse caso, a provisão será lançada ao resultado do exercício.
- E) A provisão para créditos de liquidação duvidosa será reclassificada no passivo circulante caso a obrigação tenha sua exigibilidade até o final do exercício seguinte.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: C.
Pelo CPC 25 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes), a provisão deve ser mensurada pela melhor estimativa do desembolso necessário para liquidar a obrigação presente na data do balanço. É exatamente o que diz a alternativa C.
- A: a provisão não pode ser usada para cobrir desembolsos de outra finalidade; isso é vedado.
- B: o reconhecimento exige obrigação presente decorrente de evento passado, provável saída de recursos e estimativa confiável, e não apenas um evento futuro.
- D: a provisão deve ser revisada a cada data de balanço, e aumentos ou reduções devem ser reconhecidos no resultado.
- E: a provisão para créditos de liquidação duvidosa é redução de ativo (conta retificadora), não obrigação, e não se reclassifica no passivo.
Dica: provisão é passivo com prazo ou valor incertos; PCLD é ajuste de ativo.
Fundamentos: CPC 25 — Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, mensuração pela melhor estimativa · Lei 6.404/1976, art. 183 (critérios de avaliação do ativo)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/RJ 2021 (Analista Judiciário – Grupo: Gestão – Especialidade: Contador), questão 24, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.