Questão 37 · Contabilidade e Orçamento Público: Contabilidade pública
Lei orçamentária anual do estado da Bahia para o exercício financeiro de 20X1 previu a arrecadação de imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), com fato gerador no dia 1.º de janeiro de 20X1, para pagamento à vista ou em três parcelas nesse mesmo exercício financeiro.
Nessa situação hipotética, o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa (VPA) deverá ser feito
- A) no dia 1.º de janeiro de 20X1.
- B) no momento do ingresso do valor à vista ou de cada parcela durante o exercício financeiro de 20X1.
- C) no mês subsequente ao da quitação do pagamento à vista ou parcelado.
- D) no dia 31 de dezembro de 20X1.
- E) quando da aprovação da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 20X1.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRE/BA 2017).
Comentário
Gabarito: A.
No setor público, a variação patrimonial aumentativa (VPA) tributária é reconhecida quando ocorre o fato gerador e o montante pode ser mensurado, pelo regime de competência, independentemente do momento do ingresso financeiro. No caso do IPVA, o fato gerador ocorre em 1.º de janeiro de 20X1, e é nesta data que a VPA deve ser reconhecida, ainda que o pagamento seja à vista ou parcelado ao longo do exercício. A alternativa A está correta.
- (B) Errada: o momento do ingresso de caixa é relevante para a receita orçamentária, mas não para o reconhecimento da VPA.
- (C) Errada: o reconhecimento não aguarda a quitação, nem ocorre no mês seguinte.
- (D) Errada: 31 de dezembro não é o momento do fato gerador do IPVA neste enunciado.
- (E) Errada: a aprovação da lei orçamentária é ato de previsão, e não fato gerador da VPA.
Dica: na contabilidade pública, VPA tributária segue o fato gerador (competência); a arrecadação em caixa é a receita orçamentária, que é outro registro.
Fundamentos: NBC TSP / MCASP, reconhecimento de VPA tributária pelo fato gerador (regime de competência)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRE/BA 2017 (Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade), questão 37, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.