Questão 56 · Contabilidade e Orçamento Público: Contabilidade pública
No setor público, o passivo permanente distingue-se do passivo financeiro por
- A) consistir em valor exigível até doze meses após as demonstrações contábeis.
- B) corresponder a valor a ser exigido após o final do exercício financeiro seguinte.
- C) demandar necessidade de caixa disponível para a sua liquidação.
- D) estar sujeito a contrapartida em variação patrimonial diminutiva.
- E) depender de autorização orçamentária para amortização ou para pagamento.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRE/BA 2017).
Comentário
Gabarito: E.
Na classificação da Lei 4.320/1964 aplicada ao setor público, o passivo financeiro compreende os compromissos exigíveis cujo pagamento independe de autorização orçamentária. Já o passivo permanente compreende as dívidas fundadas e outras que dependem de autorização legislativa/orçamentária para amortização ou resgate. É essa dependência de autorização orçamentária que distingue o permanente do financeiro, o que torna a alternativa E correta.
- A: exigibilidade em curto prazo não é o critério que separa os dois grupos; o que os separa é a necessidade de autorização orçamentária.
- B: o prazo de exigibilidade mais longo é traço comum da dívida fundada, mas não é o critério de distinção; o que define o passivo permanente é depender de autorização para amortizar ou pagar.
- C: a necessidade de caixa disponível para liquidar é característica do passivo financeiro, que se paga sem autorização orçamentária.
- D: a variação patrimonial diminutiva é o registro, na contabilidade patrimonial, de um decréscimo no patrimônio líquido; não diferencia os dois grupos de passivo.
Dica: financeiro = paga-se sem autorização orçamentária; permanente = depende de autorização para amortizar ou pagar.
Fundamentos: Lei 4.320/1964, art. 105 (passivo financeiro e permanente) · MCASP, distinção entre passivo financeiro e permanente
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRE/BA 2017 (Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade), questão 56, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.