Questão 31 · Contabilidade e Orçamento Público: Contabilidade geral
Por meio de um contrato de cessão de direitos autorais, uma editora que está sujeita às regras contábeis estabelecidas pelo CPC adquire o direito de publicar, com exclusividade, determinada obra pelo prazo de cinco anos, esperando um retorno de 10% ao ano sobre o capital investido.
Considerando os preceitos do pronunciamento contábil do CPC que disciplinam o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação de ativos intangíveis, assinale a opção correta a respeito da situação apresentada.
- A) O reconhecimento inicial dos direitos autorais adquiridos pela editora deve ser feito com base no valor de mercado, independentemente do valor negociado entre as partes no momento da transação.
- B) Dada a expectativa de retorno de 10% ao ano, permite-se que não se aplique o teste de valor recuperável de ativo aos direitos autorais adquiridos pela editora.
- C) Os direitos autorais adquiridos não estão sujeitos à amortização periódica de seu valor.
- D) As características dos direitos autorais adquiridos revelam que eles não podem ser considerados ativos identificáveis para fins de reconhecimento contábil desses ativos.
- E) As condições da contratação indicam que a editora passou a ter o controle sobre os direitos autorais por ela adquiridos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRE/BA 2017).
Comentário
Gabarito: E.
O CPC 04 (equivalente ao IAS 38) define controle de um ativo intangível como o poder de obter benefícios econômicos futuros dele e de restringir o acesso de terceiros a esses benefícios. Um contrato de cessão de direitos exclusivos de publicação por cinco anos confere exatamente esse poder à editora, o que caracteriza controle e, portanto, reconhecimento como ativo. A alternativa E está correta.
- (A) Errada: na aquisição, o intangível é reconhecido pelo custo, que é o valor pago ou acordado entre as partes, e não pelo valor de mercado independente da transação.
- (B) Errada: a existência de retorno esperado não dispensa o teste de recuperabilidade, aplicável aos ativos intangíveis (CPC 01).
- (C) Errada: intangíveis de vida útil finita, como direitos por prazo determinado, são amortizados sistematicamente.
- (D) Errada: direitos decorrentes de contratos são ativos identificáveis, pois surgem de direitos contratuais ou legais.
Dica: direito por prazo determinado = vida útil finita = amortização.
Fundamentos: CPC 04 (R1), Ativo Intangível (equivalente ao IAS 38), definição de controle · CPC 01, teste de recuperabilidade
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRE/BA 2017 (Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade), questão 31, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.