Questão 32 · Contabilidade e Orçamento Público: Contabilidade geral
Provavelmente em decorrência da ingestão de alimentos contaminados servidos em uma festa de casamento em 2015 pela empresa contratada para realizar o evento, cinco pessoas faleceram. Procedimentos legais foram instaurados pelos familiares dos falecidos para exigir indenização da entidade promotora da festa, que decidiu encarar a disputa judicialmente. Por ocasião da elaboração das demonstrações contábeis do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015, os advogados da empresa avaliaram ser provável que a decisão da justiça fosse desfavorável à empresa.
Com base na jurisprudência, os advogados puderam estimar o valor a ser desembolsado pela empresa em caso de sentença desfavorável.
Nessa situação hipotética, conforme o previsto pelo CPC, recomenda-se para a empresa, como procedimento contábil,
- A) o reconhecimento de provisão ativa com base na melhor estimativa do valor que será exigido para liquidar a obrigação.
- B) o reconhecimento de provisão passiva com base na melhor estimativa do valor que será exigido para liquidar a obrigação.
- C) a divulgação de passivo contingente em notas explicativas.
- D) a não divulgação do fato em notas explicativas e o não reconhecimento do registro do evento em contas patrimoniais.
- E) o reconhecimento de passivo contingente com base na melhor estimativa do valor que será exigido para liquidar a obrigação.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRE/BA 2017).
Comentário
Gabarito: B.
O caso é de obrigação presente decorrente de evento passado (a festa e os óbitos), cuja saída de recursos é provável e cujo valor pode ser estimado com confiabilidade, com base na jurisprudência. Pelo CPC 25 (equivalente ao IAS 37), quando a saída é provável e o valor é mensurável, reconhece-se uma provisão passiva pela melhor estimativa do desembolso necessário para liquidar a obrigação, e divulga-se a natureza da situação. A alternativa B está correta.
- (A) Errada: não existe "provisão ativa"; a provisão é uma obrigação, ou seja, um passivo.
- (C) Errada: a divulgação em notas, sem reconhecimento, aplica-se a passivo contingente, situação em que a saída é apenas possível, o que não é o caso.
- (D) Errada: a norma exige o reconhecimento e a divulgação quando a saída é provável.
- (E) Errada: passivo contingente não é reconhecido no balanço; ele é apenas divulgado.
Dica: provável + mensurável = provisão reconhecida; possível = divulgação em notas; remota = nada a fazer.
Fundamentos: CPC 25, Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes (equivalente ao IAS 37)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRE/BA 2017 (Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade), questão 32, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.