Cebraspe · TRE/PE · 2017 · Analista Judiciário

Questão 3 · Língua Portuguesa: Reescrita de frases e paráfrase

Texto associado à questão

Texto CG1A1AAA
No quadro da democracia liberal, cidadania corresponde ao conjunto das liberdades individuais — os chamados direitos civis de locomoção, pensamento e expressão, integridade física, associação etc. O advento da democracia social acrescentou, àqueles direitos do indivíduo, os direitos trabalhistas ou direitos a prestações de natureza social reclamadas ao Estado (educação, saúde, seguridade e previdência). Em ambos os casos, o cidadão é titular de direitos e liberdades em relação ao Estado e a outros particulares — mas permanece situado fora do campo estatal, não assumindo qualquer titularidade quanto a funções públicas. Preserva-se, assim, a perspectiva do constitucionalismo clássico: direitos do homem e do cidadão são exercidos frente ao Estado, mas não dentro do aparelho estatal.
Na teoria constitucional moderna, cidadão é o indivíduo que tem um vínculo jurídico com o Estado, sendo portador de direitos e deveres fixados por determinada estrutura legal (Constituição, leis), que lhe confere, ainda, a nacionalidade. Cidadãos, em tese, são livres e iguais perante a lei, porém súditos do Estado.
Como lembra Marilena Chaui, a cidadania se define pelos princípios da democracia, significando necessariamente conquista e consolidação social e política. A cidadania requer instituições, mediações e comportamentos próprios, constituindo-se na criação de espaços sociais de lutas (movimentos sociais, sindicais e populares) e na definição de instituições permanentes para a expressão política, como partidos, legislação e órgãos do poder público. Distingue-se, portanto, a cidadania passiva, aquela que é outorgada pelo Estado, com a ideia moral do favor e da tutela, da cidadania ativa, aquela que institui o cidadão como portador de direitos e deveres, mas essencialmente criador de direitos para abrir novos espaços de participação política.

Maria Victoria de Mesquita Benevides. Cidadania e democracia. Internet: <www.scielo.br> (com adaptações).

Em cada uma das opções a seguir é apresentada uma proposta de reescrita para o seguinte trecho do texto CG1A1AAA: “Em ambos os casos, o cidadão é titular de direitos e liberdades em relação ao Estado e a outros particulares — mas permanece situado fora do campo estatal” (R. 8 a 10). Assinale a opção em que a proposta apresentada, além de estar gramaticalmente correta, mantém o sentido original do texto.

  1. A) Nos dois casos, o cidadão, em relação ao Estado e à outros particulares, é titular de direitos e liberdades — mas permanece situado fora do campo estatal
  2. B) Em ambos os casos, o cidadão é titular de direitos e liberdades em relação ao Estado e aos outros particulares mas, permanecendo situado fora do campo estatal
  3. C) Nos dois casos, o cidadão é titular de direitos e liberdades em relação ao Estado e a outros particulares; no entanto, permanece situado fora do campo estatal
  4. D) Em ambos os casos, o cidadão que é titular de direitos e liberdades em relação ao estado e a outros particulares permanece situado fora do estado
  5. E) Em ambos casos, o cidadão, que é titular de direitos e liberdades em relação ao Estado e a outros particulares apesar de permanecer alheio ao campo estatal

Marque a alternativa correta:

Gabarito: C

Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRE/PE 2017).

Comentário

Gabarito: C.

A alternativa C está correta: "Nos dois casos" equivale a "Em ambos os casos"; a estrutura "titular de direitos e liberdades em relação ao Estado e a outros particulares" é mantida, e o ponto e vírgula seguido de "no entanto" preserva a oposição que o travessão e o "mas" marcavam.

Erros das demais:

  • A: "à outros" está errado: não há crase diante de "outros" (palavra masculina no plural); o correto é "a outros".
  • B: "aos outros particulares" troca o indefinido "a outros" por um grupo determinado, alterando o sentido; além disso, o gerúndio "permanecendo" transforma a oposição ("mas permanece") em mera circunstância, e a vírgula após "mas" fica mal posicionada.
  • D: "estado" em minúscula não designa o ente político; "fora do estado" substitui "campo estatal" e muda o sentido; e a oração "que é titular..." sem vírgulas passa a ser restritiva, sugerindo que só o cidadão titular de direitos fica fora do campo estatal.
  • E: "Em ambos casos" omite o artigo ("em ambos os casos"), e o período fica incompleto: a oração "que é titular... apesar de permanecer alheio..." nunca recebe verbo principal.

Dica: em reescrita, confira três coisas: a gramática (crase, artigo, concordância), a manutenção da relação lógica (oposição, causa) e o sentido de cada termo trocado.

Fundamentos: Texto CG1A1AAA, 1º parágrafo (“Em ambos os casos, o cidadão é titular de direitos e liberdades em relação ao Estado e a outros particulares — mas permanece situado fora do campo estatal”) · Regra da crase: não ocorre antes de pronomes indefinidos · Coesão: ponto e vírgula com conjunção adversativa

Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.

Fonte: prova Cebraspe TRE/PE 2017 (Analista Judiciário), questão 3, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.

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