Questão 113 · Arquivologia: Conceitos e princípios
Tendo em vista o disposto nos Decretos n.o 4.073/2002 e n.o 7.845/2012, julgue os itens que se seguem.
A competência para definir as políticas e diretrizes relacionadas aos arquivos públicos e privados é exclusiva do Arquivo Nacional.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que a competência para definir as políticas e diretrizes relacionadas aos arquivos públicos e privados é exclusiva do Arquivo Nacional. Embora o Arquivo Nacional tenha um papel central e de destaque na gestão arquivística federal, a legislação brasileira não lhe confere exclusividade nessa atribuição.
Conforme o Decreto nº 4.073/2002, que regulamenta a Lei nº 8.159/1991 (Lei de Arquivos), o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) é o responsável por formular e implementar a política nacional de arquivos. O Arquivo Nacional atua como órgão central do SINAR, mas a definição de políticas e diretrizes é uma responsabilidade compartilhada e coordenada, envolvendo outros órgãos e instituições que compõem o sistema, e não uma exclusividade do Arquivo Nacional. A palavra "exclusiva" torna a afirmação falsa.
Fundamentos: Decreto nº 4.073/2002 · Lei nº 8.159/1991
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquivologia), questão 113, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.