Questão 70 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Psicologia e serviço social

Gabarito: ERRADO.

O item está incorreto ao afirmar que a conciliação visa à justiça para as partes. Embora a busca por justiça seja o fim último do Poder Judiciário, o objetivo específico e principal da conciliação é a autocomposição do litígio, ou seja, a construção de um acordo que seja mutuamente satisfatório para os envolvidos.

O foco da conciliação não é a aplicação estrita da lei para determinar quem tem o "direito" (o que seria a função do juiz na sentença), mas sim a pacificação do conflito por meio do consenso. A solução encontrada em uma conciliação pode, inclusive, ser diferente daquela que um juiz imporia, pois ela se baseia na vontade e na conveniência das partes em encerrar a disputa. Portanto, o objetivo primário é o acordo e a solução consensual, e não a "justiça" em seu sentido técnico-jurídico de dar a cada um o que é seu segundo a lei.

Dica: O Cebraspe frequentemente explora a diferença entre os objetivos dos meios consensuais (acordo, consenso, pacificação) e o objetivo da jurisdição tradicional (aplicação da lei, justiça do caso concreto).