Questão 103 · Contabilidade e Orçamento Público: Contabilidade pública
Com base no MCASP (10.ª edição), julgue os itens a seguir, acerca das demonstrações contábeis no setor público.
A consolidação das demonstrações contábeis é possível tanto no nível intragovernamental quanto no intergovernamental, pois o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público dispõe de mecanismo para identificação dos saldos recíprocos.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que a consolidação das demonstrações contábeis é possível tanto no nível intragovernamental quanto no intergovernamental, e que o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) dispõe de mecanismos para identificação dos saldos recíprocos.
A consolidação intragovernamental ocorre entre entidades de um mesmo ente da federação (por exemplo, órgãos e fundos de um município). A consolidação intergovernamental, por sua vez, ocorre entre entes da federação distintos (por exemplo, União, estados e municípios).
O PCASP, em suas diversas edições, incluindo a 10ª mencionada, incorpora contas contábeis específicas e atributos que permitem a identificação e eliminação de transações e saldos recíprocos entre as entidades. Essa eliminação é fundamental para que as demonstrações contábeis consolidadas apresentem a situação patrimonial, financeira e orçamentária do governo como uma única entidade econômica, sem duplicidades. Isso é um requisito essencial para a elaboração do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) e para a transparência da gestão fiscal.
Dica: O Cebraspe frequentemente explora a função do PCASP na consolidação das contas públicas, destacando sua importância para a eliminação de saldos recíprocos.
Fundamentos: MCASP (10ª edição), Parte II - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público · MCASP (10ª edição), Parte III - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Técnico Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contabilidade), questão 103, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.