Questão 86 · Contabilidade e Orçamento Público: Contabilidade pública
No que tange à EFD-Contribuições, ao e-Social e à EFD-Reinf, julgue os próximos itens.
A EFD-Reinf tem por objeto a escrituração de rendimentos pagos e retenções de imposto de renda, contribuição social do contribuinte relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO. A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) tem como objetivo principal a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do Contribuinte (CSLL, PIS/Pasep, Cofins), além de informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. O erro do item reside em afirmar que a EFD-Reinf trata de "contribuição social do contribuinte relacionadas ao trabalho". Na verdade, as informações relativas a contribuições previdenciárias e trabalhistas (como FGTS) são declaradas no eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). A EFD-Reinf se concentra nas retenções de tributos federais (IRRF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) e nas informações sobre a receita bruta para a apuração da CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta), que são contribuições previdenciárias substituídas, e não as contribuições sociais relacionadas diretamente ao trabalho assalariado, que são do eSocial.
Fundamentos: Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021 (que dispõe sobre a EFD-Reinf) · Decreto nº 8.373/2014 (que institui o eSocial)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contabilidade), questão 86, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.