Questão 53 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Psicologia e serviço social

Gabarito: CERTO.

A instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, representou um marco fundamental para a atuação do psicólogo no contexto jurídico, especialmente no direito civil. Antes do ECA, a criança e o adolescente eram vistos como objetos de direito, e não como sujeitos de direitos. O Estatuto trouxe a doutrina da proteção integral, reconhecendo-os como pessoas em desenvolvimento, com direitos próprios e prioridade absoluta.

Essa mudança de paradigma ampliou significativamente o campo de atuação do psicólogo, que passou a ser demandado em diversas situações no âmbito civil, como em processos de guarda, adoção, destituição do poder familiar, regulamentação de visitas e avaliação de abuso e negligência. O profissional de psicologia contribui com pareceres e laudos psicossociais, auxiliando o judiciário na tomada de decisões que visam ao melhor interesse da criança e do adolescente, conforme previsto, por exemplo, no art. 52, IV, do ECA, que menciona o estudo psicossocial em processos de adoção internacional. A atuação do psicólogo é essencial para compreender a dinâmica familiar e o impacto das decisões judiciais no desenvolvimento psicossocial dos envolvidos.