Questão 109 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Psicologia e serviço social
Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito ao trabalho conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A pessoa com deficiência terá direito à prioridade no que se refere à participação e acesso a cursos, educação continuada, planos de carreira e promoções.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item afirma que a pessoa com deficiência terá direito à prioridade em participação e acesso a cursos, educação continuada, planos de carreira e promoções. Contudo, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) não estabelece uma prioridade genérica nesses aspectos.
O art. 37 do Estatuto prevê que a pessoa com deficiência tem direito a igualdade de oportunidades com as demais pessoas no que se refere ao acesso e à permanência no emprego, sendo vedada qualquer discriminação. O que a lei garante é a igualdade de oportunidades e a não discriminação, bem como a oferta de adaptações razoáveis e tecnologia assistiva para garantir a plena participação. A prioridade, como colocada no item, não é uma previsão legal para esses casos específicos, mas sim a garantia de condições equitativas para que a pessoa com deficiência possa competir e progredir em sua carreira.
Dica: O Cebraspe frequentemente altera termos como "igualdade" para "prioridade" ou vice-versa, buscando testar o conhecimento preciso da legislação.
Fundamentos: Lei nº 13.146/2015, art. 37
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social), questão 109, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.