Questão 65 · Contabilidade e Orçamento Público: Contabilidade pública

Gabarito: ERRADO.

O item está incorreto ao afirmar que é necessário utilizar a conta “crédito empenhado em liquidação” mesmo quando o fato gerador ocorre simultaneamente à liquidação.

De acordo com a sistemática do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e as orientações do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a conta “crédito empenhado em liquidação” (subclasse 6.2.2.1.2) é utilizada para registrar a fase intermediária, quando o fato gerador da despesa já ocorreu (ex: o bem foi entregue), mas a verificação do direito do credor (a liquidação formal) ainda está em andamento.

Contudo, quando o fato gerador e a liquidação ocorrem no mesmo momento, o MCASP prevê uma rotina contábil simplificada. Nesses casos, a despesa pode ser registrada diretamente como liquidada, transferindo o valor da conta “Crédito Empenhado a Liquidar” para “Crédito Empenhado Liquidado a Pagar”, sem a necessidade de transitar pela conta “Crédito Empenhado em Liquidação”. Portanto, seu uso não é obrigatório nessa situação específica.

Dica: O Cebraspe frequentemente testa o conhecimento sobre as rotinas simplificadas previstas no MCASP. Termos absolutistas como "sempre", "nunca" e "necessariamente" devem acender um alerta, pois muitas regras contábeis e orçamentárias possuem exceções ou procedimentos alternativos.