Questão 98 · Contabilidade e Orçamento Público: Contabilidade pública

Gabarito: ERRADO.

O item está incorreto ao afirmar que as tabelas de vida útil para cada categoria de bem do ativo imobilizado são padronizadas no MCASP para o cálculo da depreciação. Embora o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) estabeleça diretrizes e princípios para a mensuração e o reconhecimento de ativos, ele não padroniza tabelas de vida útil.

Conforme o próprio MCASP, a vida útil de um ativo é uma estimativa e deve ser determinada pela entidade com base em fatores como a utilização esperada do ativo, o desgaste físico esperado, a obsolescência técnica ou comercial e os limites legais ou contratuais. Ou seja, a responsabilidade pela estimativa da vida útil é da própria entidade, que deve fazê-lo de forma consistente e revisá-la periodicamente. Não há uma tabela única e padronizada imposta pelo MCASP para todas as entidades do setor público. O objetivo é a consistência, mas a forma de alcançá-la é pela estimativa individualizada, e não por uma padronização rígida de tabelas no manual.

Dica: O Cebraspe costuma testar a compreensão de que o MCASP estabelece princípios e orientações, mas muitas vezes deixa a cargo da entidade a aplicação e a estimativa de valores, como a vida útil de ativos.