Questão 71 · Contabilidade e Orçamento Público: Contabilidade geral
No que se refere aos conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade, bem como aos atos e fatos contábeis, julgue os itens a seguir.
Considere que uma entidade possua uma carteira de títulos públicos federais prefixados atualizada por um índice de inflação acrescido de juros de 6% ao ano; considere, ainda, que, em dado momento, o valor de mercado desses títulos tenha sofrido desvalorização em seu valor justo superior à atualização contratada para o período. Nessa situação, verifica-se um fato administrativo permutativo.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item afirma que a desvalorização do valor justo dos títulos, superior à atualização contratada, caracteriza um fato administrativo permutativo. Isso está incorreto. Um fato permutativo (ou qualitativo) é aquele que altera a composição dos elementos patrimoniais (ativos, passivos, PL), mas não modifica o valor total do Patrimônio Líquido. Exemplos incluem a compra de um ativo à vista (diminui caixa, aumenta ativo imobilizado) ou a troca de uma dívida de curto prazo por uma de longo prazo.
No caso descrito, a desvalorização do valor justo dos títulos, que é superior à atualização contratada, implica uma perda para a entidade. Essa perda reduz o Patrimônio Líquido, pois o valor dos ativos diminui sem uma contrapartida que mantenha o PL inalterado. Portanto, trata-se de um fato administrativo modificativo diminutivo, pois afeta o valor do Patrimônio Líquido para menos. Fatos modificativos aumentativos ou diminutivos alteram o valor do PL, enquanto os permutativos apenas trocam a natureza dos elementos patrimoniais sem alterar o PL.
Dica: O Cebraspe frequentemente explora a distinção entre fatos permutativos, modificativos (aumentativos e diminutivos) e mistos (aumentativos e diminutivos).
Fundamentos: NBC TG Estrutura Conceitual (R1) – item 4.25 (Definição de Ativo e Passivo) · Doutrina Contábil – Classificação dos Fatos Contábeis
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Técnico Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contabilidade), questão 71, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.