Questão 110 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Psicologia e serviço social
Julgue os próximos itens, tendo como referência o Estatuto da Pessoa Idosa.
É considerado crime discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto e em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). O artigo 96, § 1º, inciso I, da referida lei estabelece que é crime "discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade".
Assim, a conduta de discriminar uma pessoa idosa, seja impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, configura crime previsto na legislação específica, visando proteger os direitos e a dignidade da pessoa idosa. A norma é clara ao tipificar essa conduta como criminosa, reforçando a proteção legal contra a discriminação por idade em serviços essenciais.
Fundamentos: Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), art. 96, § 1º, I
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social), questão 110, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.