Questão 112 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Psicologia e serviço social
Julgue os próximos itens, tendo como referência o Estatuto da Pessoa Idosa.
É proibida a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que é proibida a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. Essa vedação está expressamente prevista no Estatuto da Pessoa Idosa, que busca garantir a dignidade e a não discriminação desse grupo etário. A lei visa coibir práticas que onerem excessivamente os idosos, dificultando seu acesso a serviços essenciais de saúde, em um momento da vida em que, muitas vezes, mais necessitam de cuidados médicos. A cobrança diferenciada por idade, a partir de certa faixa etária, é considerada abusiva e discriminatória.
Fundamentos: Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), art. 15, § 3º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social), questão 112, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.