Questão 115 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Psicologia e serviço social
Em relação à rede de atenção psicossocial (RAPS), julgue os seguintes itens.
Entre as principais diretrizes da RAPS inclui-se o controle do uso de álcool e outras drogas.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto porque a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) não se orienta pela diretriz de "controle" do uso de álcool e outras drogas, mas sim pelo cuidado em liberdade e pela redução de danos. A palavra "controle" remete a uma lógica proibicionista e repressiva, contrária aos princípios da Reforma Psiquiátrica e da própria RAPS.
A política de saúde mental, na qual a RAPS se insere, visa garantir a cidadania, a autonomia e a inclusão social das pessoas com sofrimento psíquico ou com necessidades decorrentes do uso de substâncias. Em vez de controlar o uso, a RAPS propõe estratégias de cuidado que respeitem a singularidade do sujeito, oferecendo diferentes possibilidades terapêuticas e buscando minimizar os prejuízos associados ao uso, sem impor a abstinência como única condição para o tratamento.
Portanto, a diretriz correta seria a promoção do cuidado integral e a implementação de ações de redução de danos, e não o controle do uso de drogas.
Dica: O Cebraspe frequentemente testa o conhecimento sobre a filosofia por trás das políticas públicas. A troca de termos como "cuidado" ou "redução de danos" por "controle", "fiscalização" ou "punição" é uma pegadinha clássica para avaliar se o candidato compreende os princípios humanitários e de cidadania que fundamentam o SUS e suas redes.
Fundamentos: Portaria de Consolidação nº 3/2017, Anexo V (origem: Portaria GM/MS nº 3.088/2011) · Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas · Política Nacional de Redução de Danos
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social), questão 115, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.