Questão 102 · Informática: Segurança da informação
Acerca de prevenção e combate a ataques a redes de computadores, criptografia e certificação digital, julgue os itens seguintes.
No Brasil, a assinatura digital foi regulamentada pela Lei Geral de Proteção de Dados, que dispõe sobre o processo de emissão, distribuição, validação e revogação dos certificados digitais para sistemas e pessoas.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item afirma que a assinatura digital foi regulamentada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Essa afirmação está incorreta. A LGPD (Lei nº 13.709/2018) trata da proteção de dados pessoais e da privacidade, estabelecendo regras para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados. Embora a segurança da informação seja um tema relevante para a LGPD, ela não é a lei que regulamenta especificamente a assinatura digital no Brasil.
A regulamentação da assinatura digital e da certificação digital no Brasil é feita principalmente pela Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Essa MP define as diretrizes para a emissão, distribuição, revogação e validação dos certificados digitais, que são a base para a validade jurídica das assinaturas digitais.
Fundamentos: Medida Provisória nº 2.200-2/2001 · Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Técnico Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas de Informação), questão 102, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.