Questão 105 · Contabilidade e Orçamento Público: Contabilidade pública
Com base no MCASP (10.ª edição), julgue os itens a seguir, acerca das demonstrações contábeis no setor público.
O balanço orçamentário contém linha na qual constam os saldos de exercícios anteriores que, de alguma forma, são empregados para custear despesas no exercício corrente, tal como o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto. O Balanço Orçamentário (BO) evidencia a execução do orçamento, comparando as receitas e despesas previstas com as realizadas. Durante o exercício, a dotação orçamentária inicial pode ser alterada por meio de créditos adicionais.
Uma das principais fontes de recursos para a abertura desses créditos é o superávit financeiro, que é apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior. Conforme a Lei nº 4.320/1964, esse superávit pode ser utilizado como fonte para créditos suplementares e especiais.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 10ª edição, estabelece o modelo do Balanço Orçamentário. Este demonstrativo contém, em sua estrutura, um quadro específico que detalha as fontes de recursos para a abertura de créditos adicionais. Nesse quadro, há uma linha que informa o valor do superávit financeiro do exercício anterior utilizado para financiar despesas do exercício corrente, confirmando a afirmação do enunciado.
Dica: Não confunda as demonstrações! O superávit financeiro é apurado no Balanço Patrimonial do ano anterior, mas sua utilização como fonte de crédito adicional é demonstrada no Balanço Orçamentário do ano corrente.
Fundamentos: Lei nº 4.320/1964, art. 43, § 1º, I · Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Técnico Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contabilidade), questão 105, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.