Questão 108 · Contabilidade e Orçamento Público: Contabilidade pública
Com base no MCASP (10.ª edição), julgue os itens a seguir, acerca das demonstrações contábeis no setor público.
O balanço patrimonial contém quadro específico destinado a apurar o superávit, que pode ser utilizado para abertura de créditos suplementares e especiais no exercício seguinte, ou déficit financeiro.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto. O Balanço Patrimonial (BP), conforme o modelo apresentado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), possui um quadro específico denominado "Apuração do Superávit/Déficit Financeiro". Este quadro demonstra o resultado financeiro do exercício, que é apurado pela diferença entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro.
Se o Ativo Financeiro for maior que o Passivo Financeiro, o resultado é um superávit financeiro. Caso contrário, há um déficit financeiro. A importância desse cálculo reside na sua utilização como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais. A Lei nº 4.320/1964 estabelece que o superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, é uma das fontes para a abertura de créditos suplementares e especiais, viabilizando despesas não previstas ou insuficientemente dotadas no orçamento vigente.
Dica: Não confunda o superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial (diferença entre ativos e passivos financeiros), com o superávit orçamentário, apurado no Balanço Orçamentário (diferença entre receitas e despesas orçamentárias). Apenas o superávit financeiro é fonte para créditos adicionais.
Fundamentos: Lei nº 4.320/1964, art. 43, § 1º, I · Lei nº 4.320/1964, art. 105 · Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Técnico Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contabilidade), questão 108, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.