Questão 66 · Contabilidade e Orçamento Público: Contabilidade pública

Gabarito: ERRADO.

O item está incorreto ao afirmar que o empenho de uma despesa é registrado mediante o débito em uma conta da classe 6. No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), as contas da classe 6 são de Despesa, mas o registro do empenho não se dá por débito direto em uma conta de despesa orçamentária que identifica a dotação disponível para empenho.

Conforme o PCASP, o empenho da despesa orçamentária é registrado, de forma geral, da seguinte maneira:

• Débito: em uma conta de controle da execução orçamentária da classe 5 (Controle do Planejamento e Orçamento), que representa a despesa empenhada. Por exemplo, a conta "5.2.1.1.1.00.00 - Despesa Empenhada".
• Crédito: em uma conta de controle da execução orçamentária da classe 5, que representa a dotação orçamentária disponível, como a conta "5.2.1.2.1.00.00 - Dotação Empenhada".

Posteriormente, no momento do reconhecimento da obrigação (liquidação), é que ocorre o registro da despesa efetiva e da obrigação a pagar. A contrapartida em conta da classe 2 (Passivo) ocorre na fase de liquidação da despesa, quando a obrigação é reconhecida, e não diretamente no empenho, como sugerido no item. O empenho é um registro de controle orçamentário que reserva a dotação, mas ainda não gera a obrigação de pagamento no passivo da entidade.