Questão 62 · Contabilidade e Orçamento Público: Contabilidade pública
A respeito do patrimônio público, seus componentes, sua variação e mensuração, julgue os itens a seguir, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
O passivo permanente é assim classificado por constituir valores exigíveis após doze meses da data das demonstrações contábeis.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto pois utiliza uma terminologia que não existe na estrutura atual do Balanço Patrimonial do setor público. A classificação do passivo, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), divide-se em Passivo Circulante e Passivo Não Circulante.
A descrição "valores exigíveis após doze meses da data das demonstrações contábeis" corresponde, na verdade, ao conceito de Passivo Não Circulante. O termo "Passivo Permanente" não é utilizado pela contabilidade pública moderna. Essa nomenclatura pertencia à estrutura antiga da Lei nº 4.320/1964, que foi superada pelo processo de convergência às normas internacionais de contabilidade. Naquela estrutura, o passivo era dividido em Financeiro e Permanente, com critérios distintos da regra dos doze meses.
Portanto, o erro reside na associação de uma nomenclatura inadequada ("Passivo Permanente") à definição correta do Passivo Não Circulante.
Dica: O Cebraspe costuma misturar terminologias antigas (como Ativo/Passivo Permanente) com conceitos atuais (classificação em Circulante/Não Circulante) para induzir o candidato ao erro. Fique atento à estrutura vigente no MCASP.
Fundamentos: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) · Lei nº 4.320/1964
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contabilidade), questão 62, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.