Questão 91 · Contabilidade e Orçamento Público: Contabilidade pública
Acerca da composição do patrimônio público conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público — MCASP (10.ª edição), julgue os itens a seguir.
O reconhecimento de uma variação patrimonial diminutiva (VPD) pode ocorrer após o empenho, mas não após a liquidação, uma vez que é na liquidação que se confere a prestação do serviço ou a entrega do bem.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item afirma que o reconhecimento de uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) pode ocorrer após o empenho, mas não após a liquidação. Essa afirmação está incorreta.
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o reconhecimento das variações patrimoniais, sejam elas aumentativas ou diminutivas, ocorre pelo regime de competência. Isso significa que elas são registradas no momento em que o fato gerador ocorre, independentemente do recebimento ou pagamento.
No caso das VPDs, o fato gerador que as origina pode ocorrer em diversos momentos. A liquidação da despesa, que é a verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é um momento crucial para o reconhecimento de muitas VPDs. É na liquidação que se confirma a entrega do bem ou a prestação do serviço, e, portanto, o direito do credor e a obrigação do ente público. Logo, é perfeitamente possível e comum que o reconhecimento de uma VPD ocorra após a liquidação, e não apenas após o empenho.
Dica: O Cebraspe frequentemente explora a diferença entre os regimes de caixa e competência, e a aplicação do regime de competência na contabilidade pública para o reconhecimento de variações patrimoniais.
Fundamentos: MCASP (10ª edição) - Estrutura Conceitual · MCASP (10ª edição) - Procedimentos Contábeis Orçamentários
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Técnico Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contabilidade), questão 91, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.