Questão 69 · Contabilidade e Orçamento Público: Contabilidade pública
Julgue os itens subsequentes, acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
O resultado financeiro apurado no balanço financeiro não se presta à abertura de créditos adicionais no exercício seguinte.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto porque o resultado financeiro apurado no Balanço Financeiro, que evidencia o superávit ou déficit financeiro do exercício, não é a base para a abertura de créditos adicionais no exercício seguinte. A abertura de créditos adicionais, como os suplementares e especiais, depende da existência de recursos disponíveis, conforme o art. 43 da Lei nº 4.320/1964. Esses recursos podem vir de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, excesso de arrecadação, anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, ou recursos sem despesas correspondentes.
O Balanço Financeiro demonstra as receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias, bem como os saldos de caixa do exercício. Contudo, o superávit financeiro que serve de base para a abertura de créditos adicionais é aquele apurado no Balanço Patrimonial, que compara o Ativo Financeiro com o Passivo Financeiro, e não o resultado financeiro do Balanço Financeiro. O Balanço Financeiro foca no fluxo de caixa, enquanto o Balanço Patrimonial apresenta a situação financeira e patrimonial em determinado momento.
Fundamentos: Lei nº 4.320/1964, art. 43 · MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contabilidade), questão 69, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.