Questão 104 · Contabilidade e Orçamento Público: Contabilidade pública
Com base no MCASP (10.ª edição), julgue os itens a seguir, acerca das demonstrações contábeis no setor público.
Os balanços orçamentários não consolidados, como os de uma entidade da administração pública indireta, podem apresentar desequilíbrio e déficit orçamentário.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O Balanço Orçamentário (BO) é uma das demonstrações contábeis obrigatórias no setor público, conforme o MCASP. Ele evidencia as receitas e despesas orçamentárias, confrontando a previsão com a execução. Uma entidade da administração pública indireta, como uma autarquia ou fundação, possui orçamento próprio e, portanto, elabora seu Balanço Orçamentário de forma não consolidada.
O desequilíbrio orçamentário ocorre quando as despesas orçamentárias superam as receitas orçamentárias, resultando em um déficit. Esse déficit pode ser verificado tanto no orçamento de uma entidade individual (não consolidado) quanto no orçamento consolidado de um ente da federação. A capacidade de uma entidade apresentar déficit orçamentário é uma realidade da gestão pública, especialmente quando há frustração de receitas ou excesso de despesas não cobertas por receitas. Portanto, é perfeitamente possível que um balanço orçamentário não consolidado apresente desequilíbrio e déficit.
Fundamentos: MCASP (10.ª edição), Parte IV – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, Capítulo 2 – Balanço Orçamentário
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Técnico Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contabilidade), questão 104, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.