Questão 108 · Contabilidade e Orçamento Público: Auditoria e controle
Acerca de procedimentos de auditoria, das NBC TSP, controle de qualidade na auditoria e perícia contábil, julgue os itens a seguir.
Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs) não podem ser reelaborados ou adaptados para atender a finalidades específicas de determinados usuários, em razão da vedação de discriminação no fornecimento de informações contábeis públicas.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item afirma que os Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs) não podem ser reelaborados ou adaptados para atender a finalidades específicas. Essa afirmação está incorreta. Embora os RCPGs sejam elaborados para atender a uma ampla gama de usuários, a própria estrutura conceitual da contabilidade aplicada ao setor público (Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público) prevê a possibilidade de adaptação ou elaboração de relatórios adicionais para atender a necessidades específicas de determinados usuários, sem que isso configure discriminação. A vedação de discriminação se refere à disponibilização das informações contábeis públicas, que devem ser acessíveis a todos, mas não impede a elaboração de relatórios complementares ou adaptados para fins específicos, desde que as informações gerais continuem disponíveis.
O trecho incorreto é: "não podem ser reelaborados ou adaptados para atender a finalidades específicas de determinados usuários". Na verdade, podem ser reelaborados ou adaptados, ou mesmo relatórios adicionais podem ser criados, para atender a finalidades específicas, sem prejuízo da disponibilidade dos RCPGs originais.
Fundamentos: Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (MCASP)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contabilidade), questão 108, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.