Questão 113 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Psicologia e serviço social
Julgue os próximos itens, tendo como referência o Estatuto da Pessoa Idosa.
Quando possível, será realizado atendimento domiciliar à pessoa idosa pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou por serviço privado de saúde contratado ou conveniado, que integre o SUS, para emissão do laudo de saúde.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto porque altera a finalidade do atendimento domiciliar previsto no Estatuto da Pessoa Idosa. O artigo 15, § 7º, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) estabelece que o atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS, pelo serviço público de saúde ou por serviço privado de saúde contratado ou conveniado que integre o SUS será realizado para a concessão de benefícios assistenciais e previdenciários, e não para a emissão de laudo de saúde de forma genérica. A emissão de laudo de saúde é uma etapa que pode fazer parte do processo, mas não é a finalidade principal e exclusiva mencionada na lei para esse tipo de atendimento domiciliar específico. A redação do item restringe a finalidade, tornando-o incorreto.
Dica: O Cebraspe costuma alterar trechos específicos da lei, trocando palavras ou restringindo o alcance de dispositivos, para tornar o item incorreto.
Fundamentos: Lei nº 10.741/2003, art. 15, § 7º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social), questão 113, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.