Questão 102 · Informática: Segurança da informação
Acerca da certificação digital, julgue os itens a seguir.
São dois os níveis mínimos para as assinaturas em interações eletrônicas com a administração pública federal direta, autárquica e fundacional: assinatura simples e assinatura eletrônica avançada.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto porque a Lei nº 14.063/2020, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, estabelece três tipos de assinaturas eletrônicas, e não apenas dois níveis mínimos. São eles:
- Assinatura simples: associada a dados do signatário de forma a identificá-lo.
- Assinatura avançada: utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil ou outros meios de comprovação da autoria e da integridade de documentos em forma eletrônica.
- Assinatura qualificada: utiliza certificado digital emitido pela ICP-Brasil.
O item afirma que são dois os níveis mínimos, mas a legislação prevê três tipos, sendo a assinatura qualificada o nível mais elevado e com presunção de veracidade em relação aos signatários. Portanto, a afirmação de que são apenas dois níveis mínimos está equivocada.
Fundamentos: Lei nº 14.063/2020, art. 4º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquivologia), questão 102, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.