Questão 61 · Contabilidade e Orçamento Público: Contabilidade pública
A respeito do patrimônio público, seus componentes, sua variação e mensuração, julgue os itens a seguir, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Se não for possível realizar uma estimativa confiável do valor da obrigação, ainda que seja provável uma saída de recursos para a sua extinção, a provisão não deve ser reconhecida, impondo-se sua divulgação como um passivo contingente.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto e alinhado com as diretrizes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e com as normas contábeis internacionais aplicadas ao setor público (IPSAS, que no Brasil são as NBC TSP). Para que uma provisão seja reconhecida, três condições devem ser atendidas cumulativamente:
- Existência de uma obrigação presente (legal ou construtiva) como resultado de evento passado.
- Probabilidade de que uma saída de recursos que incorporem benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a obrigação.
- Capacidade de fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.
Se a estimativa confiável do valor da obrigação não for possível, mesmo que as outras duas condições sejam satisfeitas (ou seja, a saída de recursos é provável), a provisão não pode ser reconhecida. Nesse cenário, a obrigação deve ser divulgada como um passivo contingente nas notas explicativas, conforme a essência da norma contábil. O passivo contingente é uma obrigação possível, mas incerta, ou uma obrigação presente que não satisfaz os critérios de reconhecimento de uma provisão.
Fundamentos: MCASP
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contabilidade), questão 61, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.