Questão 57 · Contabilidade e Orçamento Público: Contabilidade pública
Em cada uma das opções a seguir é apresentada uma situação hipotética acerca do suprimento de fundos seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção correspondente à assertiva correta.
- A) Um servidor de tribunal necessita fazer despesas de caráter sigiloso. Nesse caso, o servidor não poderá utilizar suprimento de fundos para pagamento dessas despesas, pela ausência de previsão.
- B) Um servidor de TRT é responsável por dois suprimentos de fundos. Nessa situação, não há impedimento para que se conceda um terceiro suprimento de fundos ao mesmo servidor.
- C) Um servidor de TRT não apresentou, no prazo devido, as contas da aplicação de determinado suprimento de fundos que estava sob sua responsabilidade. Nessa situação, não há impedimento para a concessão de novo suprimento de fundos ao servidor, pois o impedimento só ocorreria no caso de rejeição das suas contas.
- D) Em determinada repartição de um TRT, um único servidor é responsável pela guarda e pela utilização de seus materiais. Nessa situação, não há óbice para a concessão de suprimento de fundos a esse servidor, mesmo que seja para adquirir materiais que fiquem sob sua guarda.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: D.
O suprimento de fundos é a entrega de numerário a servidor, sob sua responsabilidade, para despesas que não podem aguardar o processo normal de aplicação (eventuais de pronto pagamento, de caráter sigiloso e de pequeno vulto). O regulamento da execução orçamentária e financeira federal veda a concessão a quem seja responsável por dois suprimentos, a quem esteja com a prestação de contas em atraso e ao servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir. Essa última vedação, porém, admite exceção quando não houver outro servidor na repartição. Na alternativa D, o servidor é o único responsável pela guarda e utilização dos materiais, então a exceção se aplica e não há óbice à concessão.
- A) Errada. As despesas de caráter sigiloso estão expressamente entre as hipóteses em que o suprimento de fundos é admitido; a premissa de ausência de previsão é falsa.
- B) Errada. Quem já é responsável por dois suprimentos de fundos não pode receber um terceiro.
- C) Errada. O servidor que deixa de prestar contas no prazo fica impedido de receber novo suprimento; o impedimento não depende de rejeição das contas.
Dica: no suprimento de fundos, decore os impedimentos (dois suprimentos, contas em atraso, guarda do material) e lembre que o impedimento da guarda do material tem exceção quando não há outro servidor.
Fundamentos: Decreto 93.872/1986 (regime de suprimento de fundos) · Gabarito oficial da banca (Cebraspe, TRT7 2017)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade), questão 57, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.