Questão 52 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Outros

Gabarito: D.

A Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados no Espaço Exterior (1975) obriga o Estado lançador a registrar os objetos espaciais lançados e a informar dados básicos sobre eles à ONU. Com isso, é possível identificar cada objeto e o Estado que o lançou, rastreá-lo e, havendo dano, apurar a responsabilidade, além de dar transparência à atividade espacial. Por isso a alternativa D descreve a finalidade principal.

Erros das demais:

• A: a convenção não regula permissões de viagens privadas ao espaço; ela trata do registro dos objetos lançados.
• B: os dados do registro são informações básicas de identificação e de órbita do objeto, e não detalhes comerciais; tornar públicos detalhes comerciais não é a finalidade da convenção.
• C: o registro atribui ao Estado de registro jurisdição e controle sobre o objeto, mas não decide a quem pertence a propriedade do objeto; a convenção não determina direitos de propriedade.
• E: a convenção não trata de prospecção mineral; trata de registro e identificação de objetos lançados.

Dica: registro de objetos espaciais serve para identificar, rastrear e atribuir responsabilidade ao Estado lançador; não é título de propriedade nem trata de uso comercial ou de recursos.