Questão 46 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Outros

Gabarito: C.

A Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais (1972) atribui ao Estado lançador responsabilidade pelos danos causados por seus objetos espaciais. Quando o objeto causa dano na superfície da Terra ou a aeronave em voo, a responsabilidade é absoluta, isto é, independe de culpa; fora dessas hipóteses, depende de culpa. Assim, o Estado lançador tem obrigações em relação aos objetos que lançou e que atingirem o território de outros Estados, como diz a alternativa C.

Erros das demais:

• A: a convenção não autoriza testes nucleares, nem excepcionalmente; ela trata de responsabilidade por danos. Os testes nucleares no espaço exterior são vedados por outros tratados.
• B: a convenção não cria responsabilidade automática por danos a astronautas de outros países. Fora da superfície da Terra, a responsabilidade depende de culpa, e a convenção exclui de sua aplicação os danos a nacionais do Estado lançador e a estrangeiros que participem da operação do objeto espacial. Além disso, o texto responsabiliza o Estado lançador, e não o simples "detentor" do objeto.
• D: a responsabilidade nasce do dano causado pelo objeto espacial; a convenção não cria um dever geral de monitoramento cuja omissão, por si, gere responsabilidade internacional.
• E: em lançamentos conjuntos, os Estados lançadores respondem solidariamente pelo dano; a alternativa, ao atribuir a responsabilidade individual ao Estado em cujo território foi feito o lançamento, contraria essa regra.

Dica: responsabilidade absoluta (sem culpa) vale para danos na superfície da Terra e a aeronaves em voo; no espaço, depende de culpa; e, em lançamento conjunto, a responsabilidade é solidária.